O Parlamento de Israel (Knesset) aprovou, na noite de quarta-feira (19), a lei que proíbe a entrada no país de indivíduos que negam o Holocausto ou os crimes cometidos pelo grupo terrorista Hamas durante o ataque de 7 de outubro de 2023. A legislação passou na terceira e última votação com unanimidade de 12 votos a 0.

A nova regra amplia uma proibição já existente, que restringia a entrada de pessoas que defendem boicotes contra Israel. Agora, a medida também se aplica a quem nega os crimes do Hamas, questiona o Holocausto ou defende a perseguição de soldados israelenses por ações durante o serviço militar.

Além disso, qualquer organização ou indivíduo que propague essas ideias ou atue em entidades que promovam tais discursos também será impedido de entrar em Israel.

A lei foi proposta pelo parlamentar Mishel Buskila, do partido New Hope, que defendeu a necessidade da medida para proteger o país de ameaças ideológicas e jurídicas.

“O Estado de Israel, como qualquer outra nação, precisa se defender. Nossa democracia não pode ser usada contra nós”, declarou Buskila. “Quem apoia Israel será bem-vindo. Quem nega os horrores do passado ou tenta prejudicar nossas forças de defesa, não tem lugar aqui.”

O ataque de 7 de outubro de 2023 foi uma das maiores tragédias da história israelense, quando milhares de terroristas do Hamas invadiram o país, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando 251 reféns. O grupo também foi responsável por atos brutais de violência sexual e assassinatos de civis desarmados.

Nos últimos meses, Israel tem enfrentado um aumento de ações judiciais internacionais contra suas lideranças. Em novembro de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra na guerra contra o Hamas.

Além disso, israelenses têm enfrentado perseguições legais no exterior. Em janeiro de 2024, um soldado do IDF, que sobreviveu ao massacre do festival Nova, fugiu do Brasil após ser alvo de uma investigação por supostos crimes de guerra. Recentemente, dois soldados israelenses foram retirados às pressas de Amsterdã depois que grupos pró-palestina tentaram obter mandados de prisão contra eles.

Diante desse cenário, a nova lei da Knesset foi aprovada para impedir a entrada de indivíduos que tentem instrumentalizar o sistema jurídico contra Israel ou que promovam discursos negacionistas sobre os crimes do Hamas.

A aprovação da lei acontece menos de um mês depois de Israel ter aprovado outra legislação que criminaliza a negação, minimização ou celebração dos crimes cometidos pelo Hamas.

Esse segundo projeto, liderado pelo parlamentar Oded Forer, do partido Yisrael Beytenu, se baseia na lei de 1986 que proíbe o negacionismo do Holocausto. A nova regra prevê até cinco anos de prisão para quem negar publicamente os ataques de 7 de outubro, expressar simpatia pelo Hamas ou propagar ideias de apoio ao terrorismo.

Por outro lado, a legislação não se aplica a pesquisas acadêmicas ou uso do tema em processos judiciais, desde que feitos de boa-fé.

A nova regra gerou debates sobre liberdade de expressão. A Procuradora-Geral de Israel, Gali Baharav-Miara, manifestou preocupações de que a criminalização da negação do massacre poderia interferir nos processos contra membros do Hamas, dificultando a divulgação de provas.

Especialistas em direitos humanos também questionam o impacto da lei na liberdade de expressão, especialmente em um contexto de crescimento de processos contra árabes israelenses acusados de incitação ao terrorismo desde o início da guerra em Gaza.

Reportado por Sam Sokol no The time of Israel.