O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está discutindo um anteprojeto de lei para expandir significativamente as atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O objetivo seria reforçar a fiscalização e coibir práticas abusivas de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.

A proposta em estudo permitiria que o Cade fosse além da análise de fusões e aquisições, passando a impor restrições e obrigações a companhias com grande poder de mercado. Segundo o esboço da medida, cerca de dez a quinze empresas poderiam ser classificadas como “de relevância sistêmica”, sujeitas a maior controle e regulação.

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao conteúdo do anteprojeto, que prevê investigações detalhadas sobre o funcionamento dessas corporações. Entre as práticas que poderiam ser coibidas está o autofavorecimento, estratégia em que empresas priorizam seus próprios produtos ou serviços em detrimento dos concorrentes. Essa prática já está sob investigação nos Estados Unidos contra a Amazon e na União Europeia contra a Apple, que é acusada de cobrar taxas excessivas na App Store.

O governo Lula conduz a discussão da proposta com o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça. A expectativa do governo é que, por focar em questões concorrenciais e modelos de negócios, o projeto tenha menor resistência no Congresso em comparação com iniciativas anteriores, como aquelas relacionadas à moderação de conteúdo nas redes sociais.

A regulação antitruste das big techs já está avançada em outras partes do mundo. Nos Estados Unidos, Google, Meta e Amazon enfrentam investigações por práticas anticompetitivas. Na União Europeia, multas bilionárias já foram aplicadas:

• Google: € 8 bilhões
• Microsoft: € 2 bilhões
• Apple: € 1,8 bilhão
• Meta (Facebook e Instagram): € 800 milhões