A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), recém-nomeada líder da legenda na Câmara dos Deputados, apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um auxílio emergencial para brasileiros deportados, especialmente aqueles que retornam dos Estados Unidos.

A proposta prevê o pagamento de um salário mínimo mensal, durante 12 meses, aos repatriados que residiam no exterior e não tenham cometido crimes conforme a legislação brasileira.

Segundo Talíria, o "Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados" visa garantir apoio a brasileiros que regressam ao país em situação de extrema vulnerabilidade.

"É uma medida essencial para assegurar suporte aos brasileiros que voltam sem condições de recomeçar suas vidas no Brasil", defende a deputada no texto do projeto.

A proposta surge em meio ao aumento das deportações de imigrantes ilegais desde o retorno de Donald Trump à Presidência dos EUA. O governo brasileiro tem demonstrado preocupação com os procedimentos adotados pelos americanos, especialmente após denúncias sobre deportados que chegaram algemados em Manaus, gerando tensões diplomáticas entre Brasília e Washington.

De acordo com o projeto, o auxílio será concedido apenas a brasileiros que:

• Foram deportados de forma compulsória por um país estrangeiro, seja individualmente ou com suas famílias;
• Tinham residência fixa no exterior, excluindo aqueles que estavam apenas de passagem;
• Não tenham sido repatriados por envolvimento em crimes reconhecidos pela legislação penal brasileira.

Além disso, o texto estabelece que o benefício será destinado apenas aos deportados a partir de 20 de janeiro de 2025, data da posse de Donald Trump.

O projeto veda a concessão do auxílio a indivíduos que possuam renda equivalente a um salário mínimo ou mais, bem como servidores públicos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende propor à gestão de Trump a criação de um grupo de trabalho conjunto para tratar das deportações de migrantes brasileiros. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a intenção do Planalto é negociar com Washington para "garantir segurança no transporte e um tratamento digno aos deportados".

A decisão foi tomada após uma reunião entre Lula, ministros e outras autoridades no Palácio do Planalto, motivada por denúncias de maus-tratos durante as deportações, incluindo o uso de algemas.

Após o encontro, o chanceler Mauro Vieira afirmou que o objetivo é estabelecer um diálogo com os EUA para assegurar que as deportações sigam "requisitos mínimos de dignidade e respeito aos direitos humanos".

Desde os anos 1980, os Estados Unidos utilizam algemas em deportados, prática considerada um procedimento-padrão pelas normas de imigração do país. Segundo o governo americano, a medida visa garantir a segurança tanto dos detidos quanto dos agentes responsáveis pelo transporte.

As algemas impedem que os deportados se machuquem ou ajam de forma extrema, além de proteger os oficiais de imigração.

Reportado pela Redação Oeste na Revista Oeste.