O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito para decidir sobre a elaboração de uma nova Constituição Federal. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca rediscutir e estabelecer de forma mais clara os limites e responsabilidades dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

A proposta surge em um momento de crescentes críticas da oposição ao Judiciário, que é acusado de extrapolar suas funções ao interferir no processo legislativo e perseguir judicialmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o projeto, o plebiscito seria realizado simultaneamente à primeira eleição após a aprovação do decreto. Caso a população opte por uma nova Constituição, o Congresso iniciaria o processo de elaboração do novo texto.

A atual Constituição de 1988, promulgada após o fim do regime militar, garantiu uma série de direitos individuais e estabeleceu a divisão de Poderes. No entanto, segundo Zé Vitor, o Brasil de hoje é muito diferente do país daquela época.

"São quase 40 anos desde a promulgação da Constituição, e o contexto democrático, econômico e social mudou profundamente," afirmou o deputado. Ele defende que direitos, deveres e responsabilidades dos Poderes precisam ser revistos para garantir equilíbrio e governabilidade.

Na justificativa de seu projeto, Zé Vitor argumenta que o atual texto constitucional não assegura mais a harmonia e independência dos Poderes. Ele cita o elevado número de emendas feitas à Carta Magna ao longo dos anos como um indicativo de que o modelo constitucional atual já não reflete a realidade brasileira.

"Hoje nós temos um outro contexto, que exige, a meu ver, um novo debate", declarou. "O plebiscito é uma oportunidade de debater esse momento do país com a sociedade".

A Constituição Federal já passou por 138 emendas – sendo 132 ordinárias e seis de revisão, a última delas datada de 20 de dezembro de 2023. Esse volume de alterações, segundo o deputado, demonstra que o texto original se tornou insuficiente para garantir a estabilidade institucional do Brasil.

A proposta ainda precisará passar pelo crivo da Câmara dos Deputados para avançar, mas já promete acirrar os debates sobre a estrutura política e jurídica do país.

Reportado pela Redação Oeste na Revista Oeste.