O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram, nesta quarta-feira (12), o programa “Pena Justa”. O anúncio ocorreu em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A iniciativa tem como principal objetivo combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, promovendo melhorias na infraestrutura das penitenciárias e ampliando o acesso à saúde, segurança e educação para os detentos. Além disso, o programa pretende incentivar a capacitação profissional e a ressocialização dos egressos do sistema prisional.

O Pena Justa prevê mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027, organizadas em quatro eixos principais:

1. Redução da superlotação carcerária – Desenvolvimento de medidas para conter o crescimento do número de presos, incluindo revisão de penas e ampliação do uso de medidas alternativas.
2. Melhoria da infraestrutura prisional – Investimentos para modernização das penitenciárias, garantindo melhores condições de habitação e assistência aos detentos.
3. Aprimoramento dos protocolos de soltura – Estabelecimento de mecanismos mais eficazes para garantir a reintegração social dos egressos.
4. Fomento à ressocialização – Criação de programas que estimulem a educação e a qualificação profissional dos presos, reduzindo a reincidência criminal.

Durante o evento de lançamento, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a urgência do programa, afirmando que o Estado precisa atuar de forma mais eficiente para evitar que facções criminosas assumam o controle das penitenciárias.

“O que estamos fazendo é um exercício de empatia, sem ingenuidade e sem ignorar a dor das vítimas. Não estamos oferecendo mordomias inaceitáveis, mas sim garantindo condições mínimas de dignidade para que os detentos não saiam do sistema prisional piores do que entraram.”

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou o Pena Justa como um passo fundamental para recuperar o controle do Estado sobre os presídios, que, segundo ele, estão dominados pelo crime organizado.

“O Estado precisa reassumir sua soberania dentro das prisões, oferecendo condições para que os detentos possam ser reinseridos na sociedade. A superlotação e a falta de estrutura nas penitenciárias contribuem para o fortalecimento das facções criminosas.”

Paralelamente ao lançamento do programa, a questão do sistema prisional brasileiro também ganhou destaque internacional. O relator especial de liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal, está no Brasil para ouvir relatos sobre possíveis violações de direitos humanos no país.

Entre os casos apresentados à CIDH, destaca-se o dos presos dos atos de 8 de janeiro, cujas condições carcerárias foram alvo de denúncias por abusos do STF e supostas ilegalidades nos processos. A filha de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, denunciou que seu pai teria sido torturado na prisão e morreu injustamente.

Parlamentares da oposição, como os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel van Hattem (Novo-RS), também se manifestaram, afirmando que há uma repressão política contra opositores do governo federal. Entre as denúncias, destacam-se prisões sem justificativa, ausência de individualização de conduta e perseguição política.

Reportado por Lucas Cheidddi na Revista Oeste.