A saída do ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve reverter a cassação e inelegibilidade da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Dos sete ministros que hoje compõem a Corte, seis já votaram anteriormente para condená-la ou manter multas aplicadas contra a parlamentar pelo mesmo motivo que levou à sua condenação recente: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por cinco votos a dois. No entanto, a perda do mandato só será oficializada se a decisão for mantida pelo TSE, que ainda julgará o recurso de Zambelli.

A deputada foi punida por ter publicado, em 2022, vídeos em que questionava a segurança das urnas eletrônicas. Desde 2021, sob influência de Moraes, o TSE tem adotado uma linha mais rígida contra discursos que questionam o sistema eleitoral. O precedente foi estabelecido com a cassação do ex-deputado estadual Fernando Francischini (PSD-PR), que perdeu o mandato por ter falado em fraude nas urnas em 2018.

Desde então, o entendimento de que qualquer discurso duvidando do sistema eleitoral pode levar à cassação de mandatos tem se consolidado na Justiça Eleitoral. Em 2023, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado à inelegibilidade por oito anos por levantar suspeitas sobre as eleições em uma reunião com embaixadores.

Mesmo com a saída de Moraes e do ministro Benedito Gonçalves, que também atuou na condenação de Bolsonaro, o TSE tem mantido a tendência de punir discursos contra as urnas. Entre os ministros que hoje compõem a Corte estão Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Aliados do ex-presidente apostam que ambos podem reverter sua inelegibilidade em 2026, mas suas decisões recentes indicam o contrário. Nos casos que envolveram a própria Carla Zambelli, os dois votaram contra a deputada e defenderam punições a discursos que questionam a lisura do processo eleitoral.

Em setembro de 2022, Zambelli publicou um vídeo mostrando a preparação de urnas eletrônicas dentro de um sindicato em Itapeva (SP). Na gravação, ela afirmava que os equipamentos estavam sendo "manipulados" e que isso deveria ser investigado. No final do vídeo, divulgava seu número de candidata.

Esse mesmo episódio levou o TSE a aplicar uma multa de R$ 30 mil à deputada em maio de 2023. Na ocasião, cinco dos sete ministros atuais da Corte votaram para manter a punição:

• Cármen Lúcia (atual presidente do TSE)
• Kassio Nunes Marques (vice-presidente)
• Floriano Peixoto
• André Ramos Tavares
• André Mendonça (que rejeitou recurso da deputada no STF)

Em seu voto, Nunes Marques justificou que as postagens de Zambelli ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e que o TRE-SP já havia esclarecido que as urnas eram preparadas no sindicato desde 2014, com total transparência.O ministro André Mendonça, em dezembro de 2024, também rejeitou um recurso da deputada no STF, reforçando seu posicionamento de que os ataques ao sistema eleitoral devem ser punidos.Outras Condenações e MultasEm fevereiro de 2024, o TSE aplicou uma segunda multa de R$ 30 mil a Zambelli por compartilhar um vídeo em que um candidato a deputado estadual do Espírito Santo reproduzia boatos falsos sobre o QR Code do título de eleitor digital. Segundo a Justiça Eleitoral, o objetivo da postagem era desacreditar o sistema eleitoral.Nesse julgamento, cinco dos sete ministros atuais do TSE votaram pela condenação da deputada:

• Cármen Lúcia
• Kassio Nunes Marques
• Isabel Gallotti
• Floriano Peixoto
• André Ramos Tavares

Na sessão, Cármen Lúcia criticou duramente a deputada, afirmando que ela sabia que estava divulgando informações falsas, mas optou por espalhá-las mesmo assim. Isabel Gallotti, corregedora do TSE, reforçou a gravidade da conduta, destacando que Zambelli continuou propagando desinformação mesmo após ter ciência da falsidade das informações.Já Kassio Nunes Marques declarou que a postagem de Zambelli se tratava de propaganda eleitoral irregular, com o intuito de provocar desconfiança na população sobre a legitimidade das eleições.

Reportado por Por Renan Ramalho na Gazeta do Povo.