O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender o prazo de resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados solicitaram um período de 83 dias, alegando a necessidade de tempo adicional para acessar e analisar a íntegra dos documentos da investigação. No entanto, Moraes manteve o prazo legal de 15 dias.

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido da defesa “carece de qualquer previsão legal” e destacou que todos os denunciados possuem o mesmo prazo, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF.

"Conforme ressaltei no despacho que determinou a notificação, os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores, não se aplicando tal entendimento à presente fase procedimental", justificou o ministro.

A defesa de Bolsonaro alegou que a PGR teve 83 dias para apresentar a denúncia e que seria necessário um período semelhante para garantir o princípio da “paridade de armas” no processo. Além disso, os advogados afirmaram que ainda não tiveram acesso completo a todas as provas, incluindo delações premiadas que embasaram a acusação.

Outro argumento da defesa foi a suposta dificuldade de acesso ao material investigativo, principalmente à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No entanto, Moraes refutou essa alegação, afirmando que os documentos já foram disponibilizados.

"Foi autorizado e publicizado, inclusive, o amplo acesso a todos os vídeos e mídias eletrônicas juntadas aos autos”, escreveu Moraes na decisão.

A negativa do pedido mantém o cronograma original do STF. Bolsonaro foi notificado sobre a denúncia na quarta-feira (19), e a partir dessa data, conta com 15 dias para apresentar sua defesa prévia. Após esse prazo, a PGR poderá se manifestar, e a 1ª Turma do STF decidirá sobre a abertura da ação penal.

A denúncia apresentada pela PGR acusa Bolsonaro de cinco crimes:

• Organização criminosa armada
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado

Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo ex-militares e assessores do ex-presidente. O processo tramita na 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Reportado por Loriane Comeli na Revista Oeste.