O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos está prestes a analisar, na quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, um projeto de lei que pode proibir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de ingressar em território norte-americano. Caso aprovado, o texto também prevê a possibilidade de deportação do magistrado, se ele já estiver nos EUA. Batizado de "No Censors on our Shores Act" (Lei Sem Censores em Nossas Costas), o projeto foi proposto em setembro de 2024 pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida).

A iniciativa surgiu como reação à decisão de Moraes de suspender a rede social X no Brasil, após a plataforma se recusar a atender determinações do STF. O projeto visa impedir a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras que, segundo os proponentes, violem a liberdade de expressão de cidadãos americanos por meio de censura. Jim Jordan, presidente do Comitê Judiciário e republicano de Ohio, defende que a medida protege os direitos fundamentais dos norte-americanos, citando casos como as investigações das milícias digitais no Brasil, que atingiram indivíduos com cidadania ou residência fixa nos EUA.

Se o Comitê Judiciário aprovar o texto, ele será encaminhado ao plenário da Câmara, onde precisará de 218 votos — a maioria simples dos 435 deputados — para se tornar lei. Curiosamente, esse número coincide com a quantidade de republicanos na Casa, o que aumenta as chances de aprovação. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, celebrou a inclusão do projeto na pauta em suas redes sociais, descrevendo-o como uma forma de "tirar vistos de violadores da liberdade de expressão".

A pressão contra Moraes e o STF ganhou força entre os republicanos em 2024. No mesmo ano, parlamentares do partido enviaram uma carta ao Secretário de Estado dos EUA, pedindo a revogação dos vistos de todos os ministros do STF, com ênfase em Moraes. Eles acusam o tribunal de adotar práticas autoritárias que ameaçam a democracia, apontando a suspensão do X como exemplo. O movimento coincide com a eleição de Donald Trump em 2024 e a influência crescente de aliados como Elon Musk, dono do X e figura importante na administração Trump, o que intensifica o embate com o judiciário brasileiro.

Conforme a Revista Oeste, a aprovação do projeto pode trazer consequências significativas para as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, além de impactar a imagem internacional de Alexandre de Moraes. O caso reflete uma crescente tensão entre os dois países, alimentada por divergências sobre liberdade de expressão e soberania judicial. Até o momento, não há informações sobre a posição oficial do governo brasileiro frente à proposta.