Na segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que não vê qualquer obstáculo para participar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe em 2022. Falando a jornalistas antes de uma palestra na PUC de São Paulo, Dino afirmou: "Não há nenhum desconforto, nenhum incômodo em relação a mim." A defesa de Bolsonaro, no entanto, planeja pedir seu impedimento, alegando um possível conflito de interesses.

O requerimento da defesa será fundamentado em uma queixa-crime apresentada por Dino contra Bolsonaro em 2021, quando o ex-presidente estava no cargo e Dino era governador do Maranhão. O Código de Processo Civil, no artigo 144, inciso IX, prevê o impedimento de um juiz que tenha movido ação contra uma das partes ou seu advogado. Apesar disso, Dino rejeitou a ideia de que a legislação o exclua do caso, garantindo que o julgamento seguirá "as regras previstas na lei e no regimento interno, com isenção e respeito à ampla defesa".

A denúncia contra Bolsonaro deve ser analisada pela 1ª Turma do STF, composta por cinco ministros, o que contraria o desejo da defesa do ex-presidente, que prefere o plenário, com os 11 membros da Corte. Dino explicou: "Todos os casos criminais estão sendo julgados nas turmas há alguns anos. Mudar isso exigiria revisar o regimento interno, o que depende da presidência. Os advogados podem fazer os pedidos que julgarem necessários." Ele destacou que o STF é formado por ministros nomeados por cinco presidentes diferentes, todos aprovados pelo Senado, reforçando a legitimidade do tribunal.

Mais cedo, na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, Dino palestrou para calouros e respondeu às críticas de "ativismo judicial". "Nenhum ministro do STF foi visto correndo na Praça dos Três Poderes atrás de processos", disse, em tom irônico, para rebater a ideia de que as decisões da Corte extrapolam a Constituição. Ele argumentou que a Constituição de 1988, com seu amplo rol de direitos e políticas públicas, e a diversidade de atores que podem acioná-la, tornam o STF um participante inevitável nas questões sociais, políticas e econômicas do país.

"Os tempos mudaram, e o STF, antes um poder pouco conhecido, passou a fazer parte da vida das pessoas. Isso não vem de uma falha moral ou escolha individual dos ministros", afirmou. Para Dino, a omissão do tribunal seria um erro grave: "Se acionado, o STF não pode se acovardar ou prevaricar."

Dino citou uma de suas próprias decisões como exemplo: a determinação para que a prefeitura de São Paulo revertesse os valores de serviços cemiteriais e funerários ao patamar anterior à concessão à iniciativa privada. "O que é mais essencial do que garantir a uma família o direito de sepultar um ente querido com dignidade, sem humilhação? Me perdoem o desabafo, mas só posso falar nos autos ou em palestras", declarou, enfatizando a relevância de sua intervenção.

Conforme publicado pela Revista Oeste, o processo contra Bolsonaro é um dos mais sensíveis em curso no STF, investigando ações que poderiam ter comprometido a democracia em 2022. A postura de Dino, indicado ao STF por Luiz Inácio Lula da Silva, reforça sua confiança na imparcialidade do julgamento, enquanto a defesa do ex-presidente busca estratégias para contestar sua participação.