Nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, presidido pelo republicano Jim Jordan, emitiu intimações a oito grandes empresas de tecnologia — Alphabet (Google e YouTube), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Apple, X Corp, Amazon, Microsoft, Rumble e TikTok — para investigar comunicações com governos estrangeiros relacionadas à censura. O documento destaca decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como exemplo de ações que preocupam o comitê. Até o momento, as empresas não comentaram a intimação.

Em nota à imprensa, o comitê informou que pretende esclarecer "como e em que medida governos estrangeiros restringiram o acesso de americanos a discursos legais nos EUA, e até que ponto a administração Biden-Harris colaborou ou incentivou essas práticas". As intimações visam garantir que as empresas forneçam documentos sem interferência externa, permitindo uma análise detalhada de possíveis violações à liberdade de expressão.

O comunicado aponta decisões de Moraes como um caso emblemático. Segundo o texto, "o juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, emitiu ordens secretas e ilegais para obrigar empresas americanas a removerem grandes quantidades de conteúdo, sob ameaça de multas e banimento do país". A nota elogia a resistência da rede social X a essas determinações, afirmando que ela "tem enfrentado ordens judiciais ilegais no Brasil". Além do Brasil, o comitê menciona ações de censura em países como Austrália, Canadá e na União Europeia.

O documento reflete uma crescente inquietação com a influência de governos estrangeiros sobre plataformas digitais. "Nos últimos anos, esses governos adotaram medidas agressivas para suprimir opiniões desfavoráveis nas redes sociais", diz o texto. A Meta, por exemplo, foi citada por defender a necessidade de "resistir a pressões globais por censura", algo que, segundo a empresa, exige o respaldo do governo americano. Jordan enfatiza que tais restrições podem limitar o que os cidadãos dos EUA publicam em seu próprio país, justificando a investigação.

Como noticiado pela Revista Oeste, as intimações solicitam informações sobre o cumprimento das big techs a leis, regulamentos ou decisões judiciais estrangeiras que afetem conteúdos acessíveis nos EUA. A iniciativa reflete uma tentativa de proteger a soberania digital americana e avaliar eventuais colaborações entre a administração Biden-Harris e governos que promovem censura.