O Ministério Público da Espanha rejeitou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2024, argumentando que os atos atribuídos a ele não constituem crime no país, mas estão protegidos como liberdade de expressão. A decisão, protocolada em 7 de março de 2025 e comunicada ao jornalista na manhã de terça-feira, 11, conforme informou a revista Oeste, representa um revés para o Judiciário brasileiro e reacende debates sobre a criminalização de opositores no Brasil.

A solicitação de extradição, enviada pela Embaixada do Brasil em Madri, baseava-se em investigações do STF que acusavam Eustáquio de integrar uma suposta organização criminosa voltada a ameaçar policiais federais, tentar abolir o Estado Democrático de Direito e promover um golpe de Estado. Após ter a prisão decretada em agosto de 2024, o jornalista buscou refúgio na Espanha, onde agora poderá permanecer sem risco de deportação.

A procuradora Teresa Sandoval destacou a ausência de "dupla incriminação" — princípio que exige que o delito seja reconhecido como crime em ambos os países. Na Espanha, as ações de Eustáquio, como críticas ao STF e divulgação de dados de autoridades, são consideradas manifestação pública legítima, não configurando conspiração golpista. "Estou pulando de alegria", declarou Eustáquio ao saber da decisão.

A recusa espanhola reforça a percepção de que o Brasil tem avançado na criminalização da opinião, especialmente contra opositores do governo Lula e críticos das instituições. O STF, que já prendeu Eustáquio em 2020 por supostos "atos antidemocráticos" sem condenação formal, enfrenta críticas por seu tratamento de jornalistas e figuras da direita. A extradição era parte da narrativa de combate ao "extremismo bolsonarista", defendida por ministros e setores de esquerda.

A decisão da Espanha é vista como um constrangimento para o STF e pode abrir precedente para outros brasileiros que alegam perseguição política buscarem asilo no exterior. A Revista Oeste aponta que o caso evidencia tensões entre a condução de investigações no Brasil e os padrões internacionais de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.