O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em 28 de fevereiro de 2025, a condenação de mais 63 réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, aumentando para 480 o total de sentenciados pelas invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. As decisões, tomadas em plenário virtual ao longo de fevereiro, abrangem penas que variam de um ano de detenção — substituído por medidas alternativas — a até 17 anos de prisão.

Das 63 ações julgadas, 47 foram analisadas pelo plenário e 16 pela 1ª Turma. Em 2025, fevereiro registrou 109 condenações, com mais um processo em andamento, previsto para conclusão em 11 de março. Cada réu foi julgado individualmente no ambiente virtual, onde os ministros votam sem debates, entre 1º e 28 de fevereiro. Das 1.687 pessoas denunciadas pelos atos, 480 já receberam sentenças.

A 1ª Turma aplicou penas de 14 a 17 anos a nove réus por crimes graves, como associação criminosa, impondo também uma indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, materiais e a bens culturais e históricos, a ser dividida entre todos os condenados. Réus com penas leves terão de cumprir 225 horas de serviço comunitário, frequentar o curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” (elaborado pelo Ministério Público Federal), pagar multas e ficar proibidos de deixar suas cidades ou usar redes sociais até o fim da pena.

Durante o mês, o STF homologou um Acordo de Não Persecução Penal com dois acusados de associação criminosa, evitando processos formais em troca de cumprimento de condições específicas,segundo a Revista Oeste.